Justiça condena ex-prefeita de Lajedo do Tabocal

Ex-deputado condenado a pagar indenização por danos morais a policiais

Nove policiais que foram moralmente atacados em rádio de Soledade pelo ex-Deputado Estadual Gudbem Borges Castanheira deverão receber indenização no valor de R$ 18 mil cada um, acrescidos de juros e correção monetária.

Projeto altera Código Tributário para permitir conservação em meio eletrônico de documentos fiscais

O Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172 de 1966) poderá ser alterado para tornar possível a escrituração e a conservação de documentos fiscais em mídia eletrônica.

CCJ admite PEC sobre julgamento de contrato temporário de trabalho

A PEC modifica o artigo 114 da Constituição, um dos alvos da Emenda Constitucional 45, de 2004, que ampliou as atribuições e reformou a Justiça do Trabalho.

Caso Goldman: União pede para participar do processo

Vítima deve receber pensão de pais de adolescente que provocou acidente

CSJT: demissão por improbidade independe de condenação penal

PF prende vice-presidente do TRF carioca

Ex-parlamentar pede fim de descontos de INSS e imposto de renda em sua aposentadoria

Negada liminar a cabo acusado de participação em quadrilha exploradora de jogo do bicho no RJ

OAB pede declaração de inconstitucionalidade de Resolução do Ministério Público

CPI: armas da polícia vão para criminosos

Absolvido homem que desistiu do assalto

Diretor da OAB nacional condena Lei da Mordaça no MS

Desertor é condenado nos EUA com 36 anos de atraso

Idec não consegue reunir ações contra cobrança de assinaturas telefônicas em São Paulo

Determinada soltura de PMs envolvidos na morte de sindicalista

AGU protocolou Adin no STF sobre reajuste para servidores do Congresso Nacional

Questões de Direito Civil

Questões comentadas de Direito Civil da prova objetiva do concurso de 2009 para Defensor do Mato Grosso.

Sugestão popular garante porte de armas para o cidadão comum

Atualmente, pelo Estatuto do Desarmamento, só podem ter o porte de armas no Brasil integrantes das Forças Armadas, policiais, guardas municipais, agentes penitenciários, agentes de inteligência, empresas de segurança privada, pessoas que exerçam atividades esportivas que demandem o uso de armas de fogo, auditores fiscais, analistas tributários e quem comprove depender do uso da arma para subsistência